Bolsonaro quer reduzir transferência obrigatória de recursos para o BNDES

O governo de Jair Bolsonaro quer reduzir a transferência obrigatória de recursos para o BNDES. Uma das propostas de emenda constitucional divulgadas nesta quarta-feira (20) reduz de 40% para 28% o repasse mínimo dos recursos do PIS/Pasep para o banco estatal de desenvolvimento.

As contribuições para o PIS/Pasep são recolhidas no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Parte da receita anual do FAT é transferida para o banco, uma espécie de empréstimo oficial a perder de vista. Trata-se de cerca de R$ 18 bilhões por ano.

O FAT também banca pagamentos de seguro-desemprego (cerca de R$ 37 bilhões por ano) e do abono salarial (cerca de R$ 17 bilhões anuais). O abono é uma espécie de 14º salário, pago pelo governo a trabalhadores que recebem menos de dois salários mínimos por mês e atendem a alguns outros requisitos.

A nova redação do artigo 239 da Constituição, que trata do PIS e do Pasep, também limita o acesso aos benefícios do abono salarial. Apenas trabalhadores que recebem um salário mínimo passaria a ter direito a esse pagamento. O fim do benefício deve representar uma redução de despesa anual de cerca de R$ 8 bilhões. Esse montante foi incluído na conta oficial do montante de recursos a serem economizados com a reforma da Previdência.

O FAT é a segunda maior fonte de recursos do BNDES (representa cerca de 33%; 44% vêm do Tesouro Nacional). A proposta de reduzir o repasse mínimo do FAT ao banco parece fazer parte da política de redução do tamanho do banco, que vem desde 2016 e foi reiterada pelo atual governo. A equipe econômica de Bolsonaro pretende, por exemplo, que o banco devolva em ritmo mais acelerado os empréstimos concedidos pelo governo federal nos anos de governo do PT.

 

Fonte: Folha de São Paulo