Bolsonaro recua e decide revogar decretos de armas

Após repercussão negativa no Poder Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro recuou e revogou nesta terça-feira (25) os decretos que flexibilizaram as regras sobre o direito ao porte de armas e munições no país.

Em edição extra do “Diário Oficial da União”, ele extinguiu as duas medidas anteriores, publicadas em maio, e editou três novos decretos, adequando-se às mudanças solicitadas pela Câmara.

Mais cedo, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, havia afirmado que o Palácio do Planalto não revogaria as medidas anteriores e esperaria votação no plenário da Câmara, assumindo o risco de ser derrotado.

Após o anúncio, no entanto, partidos do chamado centrão reagiram contra a decisão e ameaçaram travar a tramitação da reforma previdenciária na comissão especial, o que levou o presidente a recuar.

Para arrefecer o clima, Bolsonaro enviou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao Congresso para informar a decisão aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os novos decretos tratam separadamente da flexibilização para caçadores e colecionadores, para aquisição e posse de armas de fogo e para cadastro e comercialização.

O Palácio do Planalto também decidiu enviar um projeto de lei com outras mudanças, mas ainda não divulgou o conteúdo.

ACORDO

Ao anunciar um acordo com o Palácio do Planalto em relação ao porte de armas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o governo compreendeu que esse foi o melhor caminho para que não pareça um movimento do Congresso contra o Executivo e contra quem defende o uso de armas.

Novos decretos foram editados, segundo Maia, mantendo apenas os trechos em que há entendimento unânime de constitucionalidade.

A parte que ficou fora dos novos decretos deve ser encaminhada pelo governo na forma de projetos de lei, que depende de aval do Congresso para ter validade.

“O governo encaminha o projeto de lei, reedita os três decretos e espero que nos decretos a gente não encontre nenhuma inconstitucionalidade para que essa harmonia prevaleça”, disse o presidente da Câmara.

Maia informou que o Senado deve votar ainda nesta terça ou quarta (26) projetos que tratam do assunto, como regras para uso de armas na zona rural.

Ele defendeu o acordo costurado entre o Congresso e o governo.

Aprovar novos critérios de porte de armas por projeto de lei permite maior segurança jurídica, na avaliação do presidente da Câmara, pois um decreto presidencial poderia ser derrubado futuramente caso outro governo tenha posição oposta à de Bolsonaro.

Mesmo com o recuo de Bolsonaro em relação aos decretos, líderes da Câmara não garantem a votação da reforma nesta semana na comissão especial, como queria Maia.

DERROTA NO SENADO

Após a medida ter sido rejeitada pelo Senado na semana passada, o Palácio do Planalto vinha negociando uma alternativa para evitar uma nova derrota.

Na segunda-feira (24), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara seguiria a decisão do Senado e rejeitarIa os decretos.

Ele havia dito, inclusive, que pretendia articular que alguns dos pontos do texto fossem apresentados por meio de projetos de lei.

Entre as mudanças que o decreto previa estavam a autorização de novas categorias para transportar armas, como políticos com mandato e jornalistas da cobertura policial.

Adolescentes não precisariam mais de autorização judicial para praticar tiro, e a quantidade de munição que pode ser comprada centuplicou.

Armas mais letais deixariam de ser de uso restrito das forças de segurança, como a .40 e a 9 mm —na prática, somente armas de calibre utilizado para caçar animais de grande porte ficam restritas.

Essas regras se somariam àquelas sobre posse de armas —ter o armamento em casa ou no local de trabalho—, flexibilizadas também em decreto em 15 de janeiro, numa das primeiras medidas de Bolsonaro no Palácio do Planalto.

O decreto das armas foi editado por Bolsonaro em 7 de maio. Sob pressão do Legislativo e do Judiciário, o presidente recuou 15 dias depois e fez alterações no texto. A segunda versão da medida proibia que cidadãos comuns portassem armas de fogo como fuzis, espingardas e carabinas, permissão que havia sido criticada por especialistas em segurança pública.

Bolsonaro e senadores de viés armamentista fizeram pressão nas redes sociais e o presidente fez reiterados apelos.

“Toda boa ditadura é precedida do desarmamento. Você vê: o povo venezuelano não tem como reagir. Se tivesse não estaria acontecendo tudo isso que está acontecendo lá”, afirmou horas depois. Não adiantou muito. Os senadores impuseram uma derrota ao governo.

 

 

Fonte: Folha de São Paulo