Camaçari: Atualizações no Estatuto da Igualdade Racial são propostas em Audiência Pública

Nesta terça-feira (27), a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes) participou da Audiência Pública sobre a reformulação do Estatuto Municipal da Igualdade Racial, no Teatro Alberto Martins. A audiência teve como objetivo apresentar a proposta de atualização do Estatuto Municipal da Igualdade Racial, que vem sendo construído com a sociedade civil.

De acordo com assessora jurídica da Sedes, Monique Rivas, ao todo, 18 reuniões foram realizadas desde do ano de 2018 para tratar da reformulação. “Essa construção é resultado de muito trabalho. Desde o ano passado que realizamos reuniões com representantes da União de Negros pela Igualdade [UNEGRO], Rede Refavela, Terreiros e diversos setores da sociedade civil”, pontuou.

Para a gestora da pasta, Andréa Montenegro, reformular o Estatuto é um avanço. “Sempre digo à minha equipe que podemos conquistar muito mais em benefícios para a população de Camaçari. Hoje, com essas alterações sendo apresentadas à população, eu, como profissional da área jurídica, sinto também uma realização pessoal”, destacou. 

Na ocasião, Riviane Valongo, coordenadora de Igualdade de Direitos e Combate à Discriminação, vinculada à Sedes, o momento marca uma nova era no município. “Esse estatuto racial é de suma importância para o desenvolvimento integrado e sustentável de Camaçari. A revisão é um marco para nós comunidade, povo de santo, gerência racial, LGBT, pois esse momento traz equidade nas relações humanas do município”, declarou.

A militante de movimento social, Janete Santos, aproveitou a oportunidade para parabenizar a gestão pela sensibilidade. “Parabéns por todo empenho e dedicação na atualização do estatuto. É resultado da construção da sociedade civil, coordenadoria e movimentos sociais. Para mim, como moradora da cidade e militante social, esse momento é muito importante”, concluiu.

Após atualização, o Estatuto Municipal da Igualdade Racial passa a ser Estatuto Municipal da Igualdade Racial e Religiosa, para combater a discriminação racial e religiosa e as desigualdades estruturais.

A partir de agora, a minuta será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e em seguida para Comissão da Promoção da Igualdade Racial e Políticas Públicas para as Mulheres, e logo após para votação em plenário.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Camaçari – Foto: ASCOM/PMC