Congresso aprova crédito suplementar para Justiça Federal e MPU

O Congresso Nacional aprovou ontem (8) crédito suplementar de R$ 236,56 milhões para as justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios e para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público.

O Projeto de Lei (PLN) 6/19 destina os recursos para despesas como contratação, pagamento de indenizações, aquisição de veículos e continuação de obras. A matéria irá à sanção presidencial.

O PLN estabelece a divisão dos recursos em 33,54% para o Ministério Público da União, a Justiça Federal ficará com 27,07% e a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com 23,98%.

O projeto prevê o pagamento de despesas como o auxílio-moradia a servidores e juízes auxiliares, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, e também para conselheiros e membros auxiliares do Conselho Nacional do Ministério Público em Brasília. 

 

 

Fonte: Agência Brasil