Em clima tenso, STF julga prisão após 2ª instância

Em um debate que se estende por quase três décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje o julgamento de ações que contestam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Essa autorização é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato e pode abrir margem para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na véspera da sessão, o clima na Corte foi marcado por embate entre os ministros, com o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, pedindo “respeito” a Luís Roberto Barroso. 

Além de Lula, cerca de 4,8 mil presos podem ser beneficiados com uma mudança de entendimento do Supremo sobre o tema, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. De 2016 para cá, o STF já entendeu em quatro ocasiões que é possível a prisão após condenação em segunda instância – a última delas foi na análise de um habeas corpus do petista, que acabou negado pelo apertado placar de 6 a 5.

Faltava, no entanto, o julgamento de mérito das três ações, formando o entendimento que deve ser aplicado para todas as instâncias judiciais do País. 

A discussão sobre o artigo 5.º da Constituição, porém, começou muito antes, em 1991. Na época, o tribunal entendeu por unanimidade que o princípio da presunção de inocência não impedia a execução antecipada da pena, antes do esgotamento de todos os recursos (o “trânsito em julgado”, em juridiquês). 

Isso mudou em 2009, quando o STF passou a permitir a prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos. Em 2016, a Corte voltou a admitir a medida, considerada fundamental por procuradores e juízes na punição de criminosos do colarinho branco. 

A sessão de hoje será dominada por sustentações orais da Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU), de entidades e dos autores das três ações que pretendem barrar a execução antecipada de pena – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Patriota e o PCdoB. O voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, só deve ser lido na próxima quarta-feira, em sessão extraordinária convocada para o período da manhã. Depois dele, se posicionarão os outros 10 integrantes da Corte, em uma discussão que deve se estender por ao menos três sessões plenárias.

Fonte: O Estado de São Paulo