Grupo de trabalho defende mais autonomia para universidades

A defesa da autonomia universitária é o ponto central do relatório que em breve será formalmente entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por integrantes de um grupo de trabalho criado por ele, em março de 2019, para fazer um diagnóstico da educação superior no País.

O documento, que já foi enviado ao gabinete de Maia e poderá ser acessado por qualquer pessoa após a entrega formal, sugere, por exemplo, a aprovação de propostas em tramitação na Casa que garantem às universidades o direito de escolher os próprios reitores e de utilizar, sem limitações, recursos diretamente arrecadados por elas por meio da oferta de bens e serviços, da exploração econômica do próprio patrimônio ou de doações.

Entre outros pontos, o texto produzido por especialistas em educação rejeita a unificação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e pede que Maia não coloque em votação o projeto do governo federal que cria um novo modelo de financiamento para universidades e institutos federais – conhecido como programa Future-se (PL 3076/20).

Coordenador do grupo de trabalho, o professor doutor Roberto de Souza Salles, da Universidade Federal Fluminense, afirma que um dos projetos-chave sobre a autonomia universitária é o PL 4992/19, do deputado Gastão Vieira (Pros-MA). Segundo Salles, o texto atualiza, com base em sugestões do grupo de trabalho, outro projeto de lei apresentado pelo deputado em 2003 (PL 27/03).

Na opinião de Salles, a proposta é fundamental para assegurar a universidades públicas o direito de escolher seus dirigentes. “Há um desrespeito total do Poder Executivo quanto à escolha de reitores. Tivemos o caso do atual reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Rui Opperman, que recebeu mais de 80% dos votos da comunidade e do conselho universitários, mas o presidente [Jair Bolsonaro] nomeou o candidato que obteve 3 votos. Isso é uma desmoralização do sistema universitário.”

Recursos próprios
Outra medida defendida pelo grupo de trabalho é a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 24/19, da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que permite que recursos diretamente arrecadados pelas universidades – por meio de serviços, doações ou convênios – sejam utilizados integralmente pelas instituições.

“Há um desestímulo para as universidades terem projetos e arrecadar. Muitas arrecadam R$ 35 milhões, R$ 40 milhões, R$ 50 milhões, mas só podem usar R$ 10 milhões, porque o MEC [Ministério da Educação] diz que ultrapassou o teto de gastos”, critica Salles.

Atualmente, mesmo as receitas obtidas pelas universidades a partir de fontes próprias pertencem, na prática, à União, o que submete a aplicação desses recursos ao limite para gastos públicos criado pela Emenda Constitucional 95. Segundo a emenda, até 2038, as despesas federais primárias, incluindo gastos com saúde e educação, só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada no ano anterior.

O relatório final também defende a aprovação do projeto de lei complementar (PLP 135/20) que impede o contingenciamento do Fundo Nacional de Recursos do Desenvolvimento Científico e Tecnológico. “Para este ano, estão previstos no fundo R$ 5,2 bilhões, porém só foram disponibilizadas R$ 600 milhões. O Brasil tem de priorizar a educação, a ciência e a tecnologia para não continuar sendo apenas um país agrícola, voltado à exportação de produtos primários”, comenta o docente.

Ensino privado
Por fim, o grupo de trabalho considera importante regulamentar o funcionamento das instituições privadas de ensino superior. “Queremos uma regulamentação clara, porque senão as sociedades anônimas vão tomar conta do ensino privado no País. E isso vai ser a morte de muitas instituições de pequeno e médio porte que funcionam muito bem e tem qualidade no ensino”, declara Salles.

O grupo de trabalho é composto ainda pelos professores Ana Lúcia Gazzola, Eliane Superti e Thompson Fernandes Mariz, e por consultores legislativos da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias