Guedes quer abater R$ 220 bi da dívida pública com dinheiro parado em fundos

Dentro do conjunto de medidas que serão apresentadas nos próximos dias, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai propor ao Congresso Nacional a liberação de R$ 220 bilhões que estão em fundos públicos.

A área econômica levantou o montante em estoque nos fundos que considera estarem subutilizados ou terem função que não é prioritária.

Interlocutores do ministro afirmaram à Folha que esse dinheiro será destinado diretamente ao abatimento da dívida pública.

Desde o início da gestão de Guedes, o foco das medidas apresentadas é a promoção de um ajuste fiscal para reequilibrar as contas do governo e permitir uma redução da dívida do país, que está em trajetória de alta e ultrapassou R$ 4 trilhões neste ano. O montante equivale a 5% da dívida pública federal.

A apresentação da medida para alterar o sistema de fundos está prevista para terça-feira (5), com o texto para tirar amarras do Orçamento e o pacote do pacto federativo, que altera a distribuição de recursos entre União, estados e municípios.

Guedes se reuniu nesta semana com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-RJ), respectivamente, e planeja levar as propostas pessoalmente ao Congresso.

Os fundos públicos especiais são uma espécie de conta alimentada por recursos vinculados a uma receita específica, como tributos, royalties ou receitas de empresas beneficiárias de incentivos fiscais. Essas verbas têm direcionamento carimbado para projetos da área de cada fundo, como saúde, educação e ambiente.

FUNDO PÚBLICO ESPECIAL 

O que é
Espécie de conta alimentada por recursos vinculados a uma receita específica, como tributos, royalties ou receitas de empresas beneficiárias de incentivos fiscais

Como são usados
Os recursos são direcionados a projetos na área de cada fundo, como saúde, educação, meio ambiente, segurança e infraestrutura

Qual a crítica
O governo argumenta que o excesso de fundos cria uma série de amarras no Orçamento, dificultando a gestão do recurso público

O que será proposto
Guedes quer liberar recursos em estoque nos fundos e desvincular receitas futuras, que poderiam ser usadas livremente

Efeito
Se o recurso liberado for usado para pagar despesas primárias, como gastos de ministérios e programas sociais, o rombo fiscal será ampliado. Se for para pagar despesas não primárias, como o abatimento da dívida pública, não será gerado efeito fiscal negativo

Em entrevistas, Guedes já defendeu a revisão dos cerca de 280 fundos existentes hoje. São exemplos de fundos o Fust (de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), o Finam (de Investimento da Amazônia) e o Funpen (Penitenciário Nacional).

O ministro argumenta que o excesso de fundos cria uma série de amarras ao Orçamento e dificulta a gestão dos recursos públicos.

Membros do governo ainda sustentam que é comum haver dificuldade para gastar esse dinheiro, que acaba represado e sem uso, enquanto outras áreas carecem de investimento.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que será apresentada terá duas frentes nessa área, conforme a última versão do texto.

Na primeira parte, a vinculação das receitas será extinta. O ministro estuda deixar fundos de educação e saúde fora da medida. Se a mudança for aprovada, a decisão de como alocar os recursos deverá ser feita anualmente pelo governo, com o Congresso.

A segunda etapa será a liberação do estoque dos fundos —valor estimado em R$ 220 bilhões por técnicos do governo.

 

Fonte: Folha de São Paulo