Inelegível, ex-prefeito de Barra do Choça afirma que será candidato

As contas do exercício de 2016 do ex-prefeito de Barra do Choça, Oberdan Rocha (PP), foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o parecer da corte foi confirmado em votação na Câmara de Vereadores. No legislativo, o ex-gestor perdeu por 11 a dois.

A votação dos vereadores tornou o ex-prefeito inelegível por oito anos a partir de julho de 2019. Legalmente, Rocha está impedido de disputar a eleição para a Prefeitura de Barra do Choça e não poderá concorrer a qualquer cargo eletivo até 2027.

Na contramão de seu impedimento legal, o ex-prefeito vem afirmando que disputará o pleito de 4 de outubro.

O município de Barra do Choça está localizado na região sudoeste do estado.

Irregularidades

A principal irregularidade apontada pelo TCM se refere ao descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que trata da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato.

Além disso, o ex-gestor infringiu outro artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal por ter ultrapassado o índice de pessoal, que deveria ser até 54% da receita líquida.

Oberdan utilizou 71,57% da receita do erário para pagamento de funcionários.

Defesa

A Câmara de Vereadores de Barra do Choça intimou o ex-prefeito por edital, já que ele não foi encontrado no prazo legal para receber a intimação pessoalmente.

Ele também não apresentou advogado responsável pela defesa e um jurista “ad hoc” foi indicado para atuar como seu defensor.