Madre de Deus: Jeferson Andrade sofre mais uma derrota no TJ-BA e segue afastado

A desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou, em despacho na tarde deste sábado (2), pedido de Jeferson Andrade (PP) para suspender a decisão da própria corte que o afastou do cargo por 180 dias (a partir do último dia 29).

A magistrada entende que, no pedido da defesa de Jeferson, não há elementos que justifiquem análise do pedido de suspensão em regime de urgência, no plantão judiciário de fim de semana.

Jeferson Andrade foi suspenso do cargo a partir de duas ações do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE). A primeira, de junho de 2017, acusa o prefeito afastado e outros réus de desvio de verba do erário municipal. Ele era vereador à época dos supostos crimes, mas o MP pediu liminar à Justiça entendendo que, ‘diante das provas consideradas cabais’, Jeferson e os demais acusados deveriam ser afastados cautelarmente de quaisquer funções públicas. O pedido foi deferido pelo Tribunal de Justiça em 12 de julho de 2018, resultando na saída de Jeferson do cargo de prefeito de Madre de Deus.
Porém, quatro dias depois, de acordo com o site Bahia Notícias, ele retomou suas funções graças a uma decisão do desembargador Gesivaldo Britto, então presidente da Corte. O magistrado entendeu só ser possível o afastamento dos réus depois de proferida uma sentença condenatória.

A outra ação do Ministério Público corre na 6ª Vara de Fazenda Pública, e acusa Jeferson Andrade de fraude em licitação, em conluio com outros réus. A partir desta ação que o TJ-BA decidiu afastar o prefeito de suas funções.