Parecer do deputado federal Paulo Azi propõe revogação de lei do transporte alternativo


Relator do projeto de lei do transporte alternativo, o deputado federal Paulo Azi apresentou à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados parecer que revoga a lei 13.855/19, que impôs multas consideradas abusivas pelo parlamentar.

A lei que entrou em vigor no início do segundo semestre modificou de graves para gravíssimas as penalidades para quem faz transporte alternativo sem licenciamento, impôs multas multiplicadas por cinco e determinou a remoção do veículo para pátios dos órgãos estaduais de trânsito. Anteriormente, a multa era simples e o veículo apreendido. 

Em seu parecer, o deputado federal Paulo Azi propõe que as penalidades sejam aplicadas em valores inferiores àqueles definidos na lei 13.855/19. 

Em vídeo nas redes sociais, Azi informou que a Comissão de Viação e Transportes votará o parecer no dia 13.

O parlamentar solicitou que os trabalhadores do transporte alternativo se mobilizem para que os deputados da Comissão de Viação e Transportes aprovem o parecer.