Paulo Azi quer evitar demissão de aposentados em estatais

Preservar o direito dos que estão aposentados e continuam trabalhando nas estatais. Esse é o objetivo da emenda apresentada pelo deputado Paulo Azi (DEM/BA) à PEC da Reforma da Previdência, em debate na Câmara dos Deputados. Na proposta apresentada pelo governo, há um artigo que veda que funcionários das estatais aposentados pelo INSS e que continuam na ativa recebam aposentadorias e salários. Na prática, pela regra apresentada pelo governo esses funcionários teriam que ser demitidos.

De acordo com a emenda do parlamentar, a nova regra só valeria para quem se aposentasse a partir de agora. “Estou em contato com os líderes de partido para aprovação dessa emenda no intuito de preservar o direito adquirido dos que estão aposentados e continuam trabalhando. Estamos falando de 500 mil pessoas que podem ser afetadas”, explicou.

Funcionários das empresas estatais como Petrobras, Banco do Brasil e Correios, por exemplo, são contratados por CLT, apesar do ingresso por meio de concurso público. Eles contribuem para o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

Emenda

No Congresso Nacional, há muitos anos, é comum nominar emendas apresentadas por parlamentares das duas casas: a emenda do deputado federal Paulo Azi, que tem viabilidade política para ser acolhida pelo relator, protegerá os interesses de milhares de trabalhadores de empresas estatais, que terão proteção legal. 

Nome da emenda: TONHO RATO, profissional bastante conhecido em Alagoinhas. 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação – Foto: Divulgação