Planalto deve desistir de ‘monitorar’ as ONGs

Com o apoio do Planalto e da liderança governista na Câmara, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) apresentará uma emenda substitutiva à medida provisória que dá ao Executivo poder de monitoramento sobre organizações da sociedade civil.

Publicada no primeiro dia do ano, a MP 870, que reestrutura a geografia da Esplanada, atribui ao governo “supervisionar, coordenar, monitorar” as ONGs. Havia dúvidas até quanto a sua constitucionalidade. O novo texto prevê apenas “acompanhar as ações, os resultados e verificar o cumprimento da legislação”.

Bia vai apresentar ainda outras três mudanças na MP 870. Uma delas prevê que, para nomeação e exoneração de assessores de controle interno, o órgão deve ter aval prévio da CGU. Hoje ele tem autonomia de decisão.

 

Fonte: O Estado de São Paulo