Procuradoria da Mulher promove criação de espaços similares nos estados e municípios

A Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados está fazendo campanha nos estados para a criação de procuradorias similares nos legislativos estaduais e municipais. O objetivo é ajudar a combater a violência contra a mulher.

Terceira procuradora adjunta, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lembra que, em média, 12 mulheres morrem por dia, vítimas da violência específica contra elas. Carmen Zanotto afirma que o objetivo das procuradorias da mulher não é substituir o trabalho das delegacias especializadas:

“Mas é mais um espaço em que a mulher que ainda não teve coragem de ir até a delegacia possa ir até a procuradoria da câmara de vereadores pedir uma orientação. Ou se a mulher já foi, já fez a denúncia e o seu processo não tramita, pedir como é que ela deve agir, já que aquela denúncia foi formalizada, de violência contra ela, e ela não tem informações a respeito de como está tramitando o seu processo.”

Programas de governo

Criada na Câmara dos Deputados em 2009, a Procuradoria da Mulher tem como objetivo “zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara, e também fiscalizar e acompanhar programas do governo federal, receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher”.

Na avaliação da sub-procuradora geral da República Ela Wiecko, a ideia de criar procuradorias da mulher nos legislativos estaduais e municipais é boa, mas pode criar expectativas sem ter condições de satisfazê-las:

“Na maioria das vezes, são denúncias muito concretas de violências praticadas por pessoas, por instituições, e aí, então, isso tem que ser encaminhado pro Ministério Público, pra polícia, pro Judiciário, pro próprio Executivo. E aí, isso, vamos dizer, é quase uma ouvidoria, isso demanda uma estrutura assim muito grande, né.”

Termômetro

Ela Wiecko acredita que essas procuradorias podem servir de termômetro sobre a quantidade e qualidade das denúncias de violências e tomar iniciativas para dar visibilidade ao tema, como a realização de audiências públicas, criando condições de articulação de órgãos envolvidos no assunto.

Segundo dados relativos a abril deste ano, procuradorias da mulher já funcionam em nove estados e no Distrito Federal, e em 37 câmaras de vereadores. A Procuradoria da Mulher na Câmara dos Deputados, pioneira no país, tem uma cartilha virtual com o passo a passo para instalar procuradorias semelhantes nos legislativos locais. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3215-8800.

 

Fonte: Agência Câmara