Projeto de reforma de Previdência dos militares será apresentado em 30 dias

O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, afirmou que o projeto de lei que vai alterar o regime de previdência dos militares será enviado ao Congresso em 30 dias, por volta de 20 de março.

O prazo foi definido na terça (19) em reunião do presidente Jair Bolsonaro com líderes militares.

O texto prevê o aumento, de 30 anos para 35 anos, do tempo de serviço mínimo, segundo Marinho. Além disso, será previsto um aumento na alíquota de 7,5% para 10,5% paga para bancar aposentadorias e pensões.

As pensões deixadas a viúvas e viúvos de militares, segundo o projeto, passarão a ser tributadas. A alíquota também será 10,5%.

Marinho afirmou que o governo também vai enviar um projeto de lei para reforçar a cobrança da dívida previdenciária, com foco em devedores com passivo acima de R$ 15 milhões.

“Estamos preocupados com todas as fragilidades do sistema, que a população veja justiça”, afirmou.

Neste sentido, Marinho enfatizou que a idade mínima é um dos pilares inegociáveis do texto enviado pelo Executivo ao Congresso.

“Os mais pobres já se aposentam hoje aos 65,5 anos, é uma realidade estatística. Quem se aposenta antes são os que ganham mais. O que estamos fazendo é justiça, é trazendo os mais ricos para se aposentarem na mesma idade dos mais pobres”, disse. “Esses são dados objetivos da nossa realidade previdenciária”.

O texto proposto, disse ele, pode e deve ser aperfeiçoado, desde que sejam preservados o que ele classificou de princípios.

Além de igualar idades para ricos e pobres, Marinho elencou como um destes princípios o combate a fraudes.

Esses são os princípios de que não abrimos mão. Os outros, que tratam do impacto fiscal e de ajustes no texto, é do processo democrático. É desejável que haja aperfeiçoamento, desde que possamos preservar o impacto fiscal razoável”, afirmou.

Marinho disse que os governadores receberam de maneira positiva o texto e que as mudanças ajudam a recuperar as finanças dos estados.

Lideranças do Nordeste, no entanto, expressaram preocupação com o aumento da idade do BPC (Benefício de Prestação Continuada) de 65 para 70 anos, além da exigência de uma contribuição de R$ 600 por ano de trabalhadores rurais.

“As críticas são normais, são um processo natural de assimilação da proposta, de discussão. Cada governador vive uma realidade diferente, tem um perfil diferente. O processo de discussão no Congresso só vai servir para aperfeiçoar a texto, que é natural que aconteça”.

Um novo encontro entre Marinho e governadores está marcado para março, quando sugestões ao texto serão refinadas, segundo o secretário.

 

Fonte: Folha de São Paulo