Proposta que prega extinção de fundos deve alterar orçamentos de estados e municípios

Parte do pacote entregue pelo ministro Paulo Guedes (Economia) ao Senado, a proposta que pretende pôr fim a mais de 200 fundos federais deve alterar de maneira profunda os orçamentos de prefeitos e governadores —a extinção se estenderá a reservas de municípios e estados. 

No âmbito federal, a prioridade é usar o dinheiro parado nos fundos para abater parte da dívida pública. Nos estados e, principalmente, nos municípios, há o temor entre especialistas de que a verba, hoje reservada a investimentos, “se transforme toda em asfalto”.

Por outro lado, embora bilionário, o fundo de multas (que recebe o dinheiro arrecadado de infrações no trânsito) não tem conseguido usar os recursos retidos.

Até setembro, contratou R$ 829 milhões em despesas, cerca de um terço do total disponível.

Uma das causas é a interpretação restritiva do Ministério Público sobre o uso da verba, destinada ao pagamento de programas para educação no trânsito e de melhoria na sinalização.

 

Fonte: Folha de São Paulo