Prova obtida de forma ilegal pode ser usada, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes (STF) afirmou nesta terça-feira (11) que o fato de os vazamentos divulgados pelo site Intercept Brasil possivelmente terem sido obtidos de forma ilegal “não necessariamente” anula provas que venham a ser produzidas a partir deles.

Desde que veio a público o conteúdo das mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro (hoje ministro da Justiça) e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, advogados começaram a discutir se o material poderia ser utilizado para anular condenações feitas por Moro. 

Segundo Gilmar, a eventual ilegalidade da forma como as mensagens foram obtidas não necessariamente anula o seu uso como prova.

“Não necessariamente [anula]. Porque se amanhã [uma pessoa] tiver sido alvo de uma condenação por exemplo por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz que em geral essa prova é válida”, declarou.

Nos bastidores do Supremo, a opinião de Gilmar é acompanhada por ao menos outros 2 dos 11 ministros na Corte. 

Mais cedo, o ministro Marco Aurélio Mello, também do Supremo, disse que o conteúdo das mensagens trocadas entre Moro e Dallagnol “fragiliza” a indicação do ministro da Justiça para uma cadeira no STF. “Compromete. Não robustece o perfil dele [Moro] nessa caminhada. Ao contrário, fragiliza o perfil.” 

Marco Aurélio comentou ainda a entrevista de Bolsonaro, de meados de maio, na qual disse ter assumido um compromisso para indicar Moro para o STF assim que a primeira vaga for aberta. “O presidente o colocou [Moro] numa sabatina permanente (…) Isso o colocou a vitrine. E quem está na vitrine um estilingue funciona”, disse. 

A indicação de novos ministros do STF é do presidente da República e precisa ser aprovada pelo Senado.

O primeiro ministro do Supremo que deve deixar a corte é o decano Celso de Mello, que completa 75 anos —a idade de aposentadoria obrigatória— em novembro de 2020. A segunda vaga no STF deve ficar disponível com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em julho de 2021.

 

Fonte: Folha de São Paulo