Relator da reforma da Previdência acata emenda do deputado federal Paulo Azi

O deputado federal Paulo Azi (DEM/BA) parabenizou o relator da Reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), na apresentação de seu relatório, hoje (13), ocasião em que o relator acatou a emenda do parlamentar baiano que permitirá  que o empregado que já esteja aposentado até a publicação da emenda constitucional possa continuar recebendo a aposentadoria do Regime Geral de Previdência Pública (RGPS) exercendo o cargo público.

Atualmente, o funcionário público que consegue aposentar-se pelo RGPS pode continuar em emprego público acumulando sua aposentadoria com o salário público.

Entretanto, a PEC da Reforma da Previdência (PEC 06/2019) previa em seu texto original a vedação de acúmulo de remuneração com aposentadoria do RGPS.

Ou seja, aqueles empregados que já tivessem se aposentado teriam que ser automaticamente demitidos, pois não mais seria permitida a acumulação, tendo assim os seus ganhos mensais reduzidos drasticamente.

Mas este cenário mudou graças à emenda de Paulo Azi, que foi integralmente admitida pelo Relator, alterando o texto para não mais prejudicar o servidor público que estiver aposentado pelo Regime Geral de Previdência Pública e continuar trabalhando em uma empresa ou banco público.

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado federal Paulo Azi – Foto: Divulgação