Senado aprova Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio

O plenário do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira, 3, a instituição da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. A sua implementação deverá ser feita de forma conjunta pela União, Estados, Distrito Federal e municípios. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O Projeto de Lei 1902/2019, de autoria do atual ministro da Cidadania Osmar Terra, tem entre seus objetivos a promoção da saúde mental, prevenção de casos de automutilação e suicídio, garantia do acesso à atenção psicossocial e a conscientização da sociedade sobre o assunto.

Entre as medidas a serem adotadas está a criação de um canal telefônico pelo qual pessoas “em sofrimento psíquico” possam ter atendimento gratuito e sigiloso.

Outra medida importante determinada pelo documento é a obrigatoriedade de estabelecimentos de saúde e de ensino, tanto públicos como privados, de notificar todos os casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada.

Nos casos envolvendo menores de idade, o Conselho Tutelar também deverá estar envolvido. Todos os casos reportados deverão ser sigilosos.