Setor hoteleiro celebra mudança em lei que isenta cobrança de taxa do Ecad

O setor hoteleiro está comemorando a cláusula que transforma quartos de hotéis em espaços privativos na revisão da Lei do Turismo, que foi aprovada na Câmara. 

Com a mudança, os estabelecimentos deixarão de pagar uma taxa por ponto de televisão que é cobrada pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) —responsável pelos direitos autorais das músicas. 

“Em Brasília, por exemplo, os hotéis pagam R$ 13 por mês, por aparelho de TV”, afirma Otto Sarkis, diretor da Hplus Hotelaria. Segundo ele, a isenção da taxa corresponderia a uma economia de R$ 300 mil anuais nos cinco hotéis da rede na capital federal.

O Ecad afirma que a lei não está em vigor e que tem o entendimento de que hotéis são locais de frequência coletiva. “Temos esperança de que a importância da indústria criativa musical seja reconhecida.”

 

Fonte: Folha de São Paulo