Siglas agem contra projeto que estabelece compliance

Um bloco de senadores do PT, PSD, PROS e Podemos articulou para que o projeto de lei que submete os partidos a regras de compliance seja apreciado pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara. A medida vai atrasar a votação da proposta que já estava pronta para ser analisada pelos deputados.

O projeto de lei do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) obriga partidos a cumprirem uma série de normas para aumentar a transparência e evitar atos de corrupção com dinheiro público. O texto, aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na semana passada, altera a Lei dos Partidos Políticos, de 1995, e submete seus representantes a programas de compliance, sistema amparado em regras de responsabilidade social e princípios éticos.

A proposta institui mecanismos de controle interno, auditorias e incentivos a denúncias de irregularidades. Garante, ainda, o sigilo de identidade e a proteção de denunciantes de boa-fé. “Se o partido não atender aos requisitos, poderá ser punido pela Justiça Eleitoral com a suspensão do Fundo Partidário”, afirmou Anastasia.

Só em 2018, as legendas receberam R$ 888,7 milhões do fundo destinado à manutenção da máquina partidária.

O texto foi aprovado na comissão, sem questionamentos. Dos 27 titulares, 14 estavam presentes. Deles, 13 foram a favor. O presidente não vota. O bloco liderado pelo PT, que agora tenta retardar a votação do texto, não registrou presença na sessão. Porém, dez dias depois, esse grupo entrou com recurso para levar a matéria ao plenário, quando ela poderia ir direto para a Câmara dos Deputados.

Assinam o recurso os senadores Humberto Costa (PT-PE), Rogério Carvalho (PT-SE), Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS), Jaques Wagner(PT-BA), Zenaide Maia (PROS-RN), Elmano Férrer (Podemos-PI) e Irajá (PSD-TO).

‘Debate’

“Havia um entendimento de que tinha uma intromissão muito grande da legislação em cima da vida partidária. Mas isso não quer dizer que somos contra o projeto. Vir para cá vai ser uma oportunidade de conversar mais um pouco”, justificou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Ao Estado, o senador afirmou que vai reunir a bancada na próxima semana para tirar um posicionamento a respeito do tema.

“Neste momento em que partidos são vítimas de ataques, é preciso discutir amplamente essa proposta e aprofundar o debate”, concordou Paulo Rocha (PT-PA).

O senador Irajá (PSD-TO), por sua vez, disse ter assinado o recurso por não fazer parte da CCJ. “Estou avaliando o texto. Ele estabelece a política de compliance, fala em punição, como a suspensão do fundo e multas, mas não estabelece critérios.”