TCU apura uso de R$ 2,6 bi pagos a advogados públicos

O TCU (Tribunal de Contas da União) instaurou um procedimento para investigar o pagamento de honorários de sucumbência —uma espécie de penduricalho— para advogados públicos federais.

Segundo relatório da Sefip (Secretaria de Fiscalização de Pessoal), estão sob análise R$ 2,6 bilhões repassados a esses servidores.

Os honorários são pagos pela parte derrotada em um processo judicial. Os defensores públicos concursados têm direito a recebê-los por representar a União na Justiça contra empresas, por exemplo.

Advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central passaram a ter direito ao rateio do total devido pelas partes derrotadas após uma lei de julho de 2016. Até então, o montante era incorporado ao Orçamento da União.

Entre fevereiro de 2017 e junho deste ano, meses com dados disponíveis no Portal da Transparência, a Folha levantou o pagamento de R$ 906,3 milhões em honorários.

No último mês, 7.872 advogados concursados receberam o benefício —R$ 6.268 cada um. Há meses em que o pagamento passa de R$ 8.000.

Dados referentes ao período entre julho de 2016 e janeiro de 2017 não constam do portal. O relatório da Sefip não informa o período referente ao montante dos pagamentos.

“É um absurdo. O funcionário já recebe salário elevado e, além de ter salário fixo, tem esses honorários”, diz Sandro Cabral, professor de estratégia no setor público do Insper.

“Um advogado da iniciativa privada, que não tem salário, faz sentido receber honorários de sucumbência. Ele vai correr o risco do processo”, afirma o professor.

O objetivo da auditoria do TCU é identificar casos em que há desrespeito ao teto constitucional —hoje em R$ 33,7 mil.

Esses advogados concursados recebem vencimento inicial de R$ 20,1 mil e final de R$ 26,1 mil, segundo dados do Ministério do Planejamento.

Fonte: Folha de São Paulo