TCU pede prazo para relicitação no Porto de Santos

Em um caso analisado pela primeira vez há 16 anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério dos Transportes apresente em até 15 dias um plano de ação para promover nova licitação para exploração de dois armazéns e de um terminal do Porto de Santos que estão arrendados à empresa Pérola S. A.. A empresa pertence ao Grupo Rodrimar, suspeito de ter pago propina ao presidente Michel Temer em troca de favorecimento no setor portuário.

A primeira decisão do TCU sobre o tema foi tomada em 2002, quando o tribunal determinou nova licitação, posição reafirmada em julgamento em 2009, quando o tribunal determinou que a Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp) não prorrogasse, ’em nenhuma hipótese, o contrato Pres/03.99, firmado com a empresa Pérola, sem licitação prévia’ – para arrendamento dos Armazéns XII, XVII e do T8 – Terminal de Sal, e a área da antiga localização da Balança Rodoviária 23, da Codesp, após o fim do prazo contratual, que estava previsto para fevereiro de 2014.

Houve uma longa disputa judicial. A Rodrimar conseguiu em 2014 uma liminar que proibia a Codesp de extinguir seu contrato. Em novembro de 2016, a União conseguiu derrubar a liminar. Apontando demora no cumprimento da determinação à Codesp para que fosse feito um contrato de transição até um novo leilão, o TCU pediu explicações do diretor-presidente da Codesp José Alex Botelho de Oliva – consideradas insuficientes. O tribunal considera que a área vem sendo explorada ilicitamente e quer se certificar que a nova licitação aconteça o mais rápido possível.

“A Codesp somente veio celebrar o contrato de transição dois meses atrás. A liminar que dava sustentação à não extinção do contrato de arrendamento caiu em 2016. Durante 2 anos, essa companhia operou sem qualquer lastro contratual com a Codesp e com a União, e não foi celebrado sequer um contrato de transição. Se houvesse sido celebrado, teria-se dado um prazo de um ano para desocupação da área. Mais grave ainda é a extensão da demora na licitação, prevista apenas para meados de 2018. Já estamos em meados de 2018 e não há sinais de que essa licitação será realizada”, disse o ministro-relator, Bruno Dantas.

 

Fonte: O Estado de São Paulo